Goretti Reis tem aprovação de Projeto de Lei que garante atendimento presencial, em situação de calamidade, para mulheres, idosos, crianças e adolescentes

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17/06/2020

A aprovação do Projeto de Lei (PL) de autoria da procuradora da Mulher na Alese, deputada Goretti Reis foi por unanimidade e aconteceu na manhã de hoje, 17 de junho, durante mais uma Sessão Extraordinária Remota realizada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O PL é sobre medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar nos casos de suspeita ou confirmação praticada contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, em períodos de situação de emergência e de calamidade pública.

“Aproveito para parabenizar a iniciativa da Secretaria de Segurança que está dando essas garantias, com atendimento presencial. A Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) está funcionando 24 horas por dia, mesmo em estado de calamidade. Existe, inclusive, portaria do próprio governo e o parabenizo pela iniciativa. Existe no âmbito federal, leis que tratam sobre prioridade e assistência a idosos, crianças, adolescentes e mulheres, como é o caso da Lei Maria da Penha, e os Estatutos da Criança e do Idoso. O diferencial desse projeto, é para garantir esse atendimento, também nos períodos de situação de emergência e calamidade pública. Independente do momento, existirá essa lei. Em alguns estados, a redução do número de medidas protetivas, nesse período de pandemia, é significativo”, explicou a parlamentar que contou com apartes dos parlamentares Iran Barbosa (PT) e Maria Mendonça (PSDB).

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