Projeto de Lei de Goretti Reis pede 30 horas para enfermagem

Você está em: Início / Notícias
26/02/2019

A deputada estadual, enfermeira Goretti Reis que tem atuado em defesa de sua categoria, em Brasília e em Sergipe, apresentou na Assembleia Legislativa, ontem, 25 de fevereir, o Projeto de Lei que solicita a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, fundações, rede privada e filantrópica em Sergipe.


“Os profissionais da área da saúde estão submetidos a jornadas de trabalho estressantes com condições de trabalho limitadoras. Tal situação vem comprometendo a assistência hospitalar, tanto em âmbito público como no setor privado. A redução da jornada garante condições de vida e trabalho mais dignas aos profissionais”, pontuou Goretti.A parlamentar explicou que a enfermagem é uma atividade que exige muito dos profissionais que a exercem, devido a sua exposição permanente a riscos biológicos e químicos, além de forte carga emocional e física. A condição peculiar da enfermagem requer um trato diferenciado na sua jornada de trabalho de forma a evitar, inclusive, prejuízo ao desempenho funcional e perda da qualidade da assistência prestada as pessoas.

Segundo dados do IBGE, a enfermagem é a maior força de trabalho do setor da saúde, representando 50% do quadro de 3,5 milhões de trabalhadores da área. De acordo com pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela Fio Cruz e divulgada em 2015, apontou desgaste e insegurança no ambiente de trabalho em 71% dos profissionais entrevistados. No país, e em 65% no estado de Sergipe, índices revelam a sobrecarga e o estresse da categoria. Além de ser responsável por 60% das ações de saúde em uma instituição hospitalar.

“As 30 horas semanais já acontecem em vários Estados e em Sergipe também proporcionará que os profissionais da enfermagem tenham motivação no exercício de suas funções, reduzam a falta ao trabalho e apresentação de atestados médicos, resultando na melhora da qualidade dos serviços prestados. É bom frisar que com essa medida a questão financeira e orçamentária não implicará em aumento ou diminuição da despesa na receita pública”, explicou a parlamentar.

SOBRE CARGA HORÁRIA

Como regra, a Constituição Federal fixou, no art. 7º, inciso XIII, a duração do trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais. Porém, vale ressaltar que em decorrência das condições especiais sob as quais se desenvolvem as atividades dos profissionais da saúde, a legislação reconhece a vários desses trabalhadores o direito à jornada de trabalho reduzida. É este o caso, por exemplo, dos médicos, que fazem jus a jornada de no mínimo 2 e no máximo 4 horas diárias (art. 8º,”a”, da Lei 3.999, de 15 de dezembro de 1961); dos auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos), cuja jornada legal é de 4 horas diárias (art. 8º,”b”, da Lei 3.999, de 1961); dos técnicos em radiologia, que têm jornada de 24 horas semanais (art. 14 da Lei 7.394, de 29 de outubro de 1985); e dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham 30 horas por semana (art. 1º da Lei 8.856, de 1º de março de 1994).

Veja também

Goretti questiona secretário sobre vigilância em saúde

Goretti questiona secretário sobre vigilância em saúde

02/10/2019 - A deputada Goretti Reis mostrou preocupação quando da prestação de contas do secretário de Estado da Sa&u...

Goretti Reis participa de debate sobre cuidados com alimentação

Goretti Reis participa de debate sobre cuidados com alimentação

06/09/2019 - A deputada estadual Goretti Reis participou, na manhã desta quinta-feira (5) de uma palestra sobre o exercício da profiss&atil...

Projeto de Goretti Reis torna Lagarto Centro da Agropecuária e dos Esportes Equestres

Projeto de Goretti Reis torna Lagarto Centro da Agropecuária e dos Esportes Equestres

06/09/2019 - A deputada lagartense Goretti Reis apresentou Projeto de Lei (PL) que concede a cidade de Lagarto o título de Centro da Agropecu&aacu...

Goretti Reis discute alternativas para o setor empresarial sergipano

Goretti Reis discute alternativas para o setor empresarial sergipano

06/09/2019 - Na manhã de hoje (27 de agosto) a deputada estadual Goretti Reis participou da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Mic...

(C) 2019 Deputada Federal Goretti Reis. Todos Direitos Reservados